Notícias Empresariais Entenda a diferença entre sigilo bancário e fiscalização da RFB

Publicado em 17 de janeiro de 2025

Desde o anúncio da fiscalização da Receita Federal nas operações financeiras, como transações via Pix e instituições de pagamento, diversas dúvidas surgiram entre os contribuintes, porém o órgão garante que o sigilo bancário será mantido.

Vale ressaltar que desde 2003 a Receita já recebe informações consolidadas de bancos sobre movimentações financeiras acima de limites estabelecidos, mas com a mudança, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos virtuais, também deverão reportar dados.

Apesar dessa fiscalização, o sigilo bancário segue protegido pela Lei Complementar 105/2001, que restringe o acesso a informações detalhadas das transações. 

Com isso, a Receita receberá apenas dados consolidados, como os totais movimentados a crédito e débito nas contas.

Diante dessa nova medida, Instituições financeiras serão obrigadas a repassar os dados à Receita sem que o contribuinte precise realizar qualquer ação e os valores informados são consolidados, sem detalhamento da origem ou natureza dos gastos efetuados.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as novas regras não violam o sigilo bancário, uma vez que o monitoramento é necessário para garantir o cumprimento das leis tributárias e combater o crime organizado.

Logo, as informações enviadas pelos bancos e instituições de pagamento ajudam a Receita a verificar a compatibilidade com as declarações fiscais, com foco em coibir fraudes fiscais e garantir maior transparência nas movimentações financeiras.

Até o ano passado, apenas bancos tradicionais, públicos e privados, estavam obrigados a enviar informações financeiras, mas com a nova determinação, já neste ano de 2025 as regras se estendem a novas categorias de instituições financeiras e tipos de operações.

As informações financeiras que serão computadas pela Receita por meio de cruzamento de dados tem como meta identificar irregularidades e não punir movimentações legítimas de cidadãos.

Além disso, a medida também visa modernizar o sistema, alinhando-se às demandas do mercado financeiro.

Com informações do g1 Economia

Fonte: Contábeis